Segurança rodoviária em Portugal volta ao centro do debate

Desde o começo de abril, a segurança rodoviária passou a dominar a agenda pública. O motivo são os números divulgados pela ANSR (Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária) desde o início do ano, que indicam aumento de acidentes, de mortos e de feridos graves. Até 21 de abril, foram registrados 46 815 acidentes, o que representa mais 12,72% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse total resultou em 157 vítimas mortais (+48,11%) e 705 feridos graves (+4,44%).

Diante desse quadro, Luís Neves, ministro da Administração Interna, comunicou a intenção de revisar o Código da Estrada, além de anunciar outras ações, como o retorno da Brigada de Trânsito e o fim do anúncio prévio das operações STOP.

Também o ACP (Automóvel Club de Portugal) comentou os dados, pela voz do seu presidente, Carlos Barbosa: “a sinistralidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia e os números mostram que o país não pode aceitar nem ignorar este ponto negro. O ACP quer ter um papel interventivo para reverter estes números, sendo parte da solução para uma mobilidade segura e eficiente”.

A partir disso, o ACP apresentou a proposta de uma reforma estrutural do Código da Estrada (CE), argumentando que “o quadro legal atual não está em conformidade com a realidade nas estradas portuguesas”. A iniciativa se apoia em três eixos estratégicos: circulação e regulação; educação rodoviária, ensino da condução e exames; e transportes.

Menos tolerância ao álcool e ao celular: proposta do ACP para o Código da Estrada

No eixo de circulação e regulação, o ACP propõe tolerância zero (0,0 g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, além do agravamento das multas a partir de 0,2 g/l para os demais motoristas - com valores entre 250 euros e 3000 euros, conforme a taxa de álcool. Em situações de crime ou reincidência, é sugerida a cassação do título.

Nos primeiros nove meses de 2025, dirigir sob efeito de álcool foi a segunda infração mais cometida, com crescimento de 7,7% em relação a 2024. Já quanto ao uso de telemóvel ao volante - a quinta infração mais frequente - a organização propõe um novo intervalo de multas entre 500 euros e 1250 euros.

Hoje, no Código da Estrada, condutores profissionais e em regime probatório ainda contam com margem de 0,2 g/l, enquanto os demais têm tolerância de até 0,5 g/l (Artigo 81.º, do CE).

Redução da velocidade máxima

Em áreas urbanas, o ACP recomenda reduzir para 30 km/h a velocidade máxima num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais. No mesmo pacote, sugere proibir o transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e estabelecer uma harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida.

Sobre bicicletas e velocípedes a motor, o ACP sustenta que deve haver uso obrigatório de capacete (tanto para usuários particulares quanto para estafetas de plataformas), além de seguro e matrícula para todos os veículos que circulam na via pública. Também é proposta a proibição de entrada nos transportes públicos de qualquer veículo com motor elétrico.

A proposta inclui ainda a exigência de avaliação médica presencial em todas as revalidações da carta de condução e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autônomos.

Educação rodoviária desde a infância

No segundo eixo, a organização afirma que a formação em segurança deve começar antes mesmo de se obter a carta de condução. Por isso, propõe a introdução de módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e no 1.º ciclo, além de uma disciplina obrigatória no 2.º e 3.º ciclos dentro da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da ANSR.

No ensino da condução, defende-se a inclusão obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, assim como o fim da obrigação de aprender a conduzir em carro com câmbio manual para a categoria B. Ainda nessa categoria, o ACP sugere encerrar a autopropositura para a categoria A (motociclos até 125 cm³), tornando obrigatória a formação prática para titulares.

Quanto à condução acompanhada por tutor, a proposta prevê que ela fique restrita a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, preservando-se, ao mesmo tempo, a obrigatoriedade das horas de formação na escola.

Uma das medidas mais abrangentes é a atualização obrigatória de conhecimentos: todos os condutores encartados há mais de 25 anos deverão realizar uma formação gratuita assegurada pela ANSR, regra que também se estende a motoristas com múltiplas infrações graves.

Mais exigência no setor TVDE

No terceiro eixo, o ACP direcionou suas propostas ao setor TVDE. Entre as medidas, estão a exigência de prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registro criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução.

A organização também defende a criação de uma plataforma capaz de registrar, em tempo real, todos os serviços prestados em diferentes operadoras, permitindo um controle efetivo da jornada de trabalho.